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2025
31/07/2025 - Lei Complementar Municipal 006-2025
Ampliação de Vagas para cargos do concurso
01/07/2025 - Lei Complementar Municipal 005-2025
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
25/06/2025 - Lei 2080
lei tempo integral
25/06/2025 - Lei Complementar Municipal 004-2025
Ampliação de Vagas para cargos do concurso
12/06/2025 - Lei 2079
Convênio TE AMO
04/06/2025 - Lei 2075
Denomina de IRACEMA DE SÁ CAVALCANTE, uma das ruas
04/06/2025 - Lei 2076
Declara o evento Catolé Fé, Patrimonio cultural imaterial e religioso
04/06/2025 - Lei 2077
Denomina de IDÁLIA MAIA, a rua Porjetada 06, localizada na Comunidade Lagoa, distrito de Coronel Maia
04/06/2025 - Lei 2078
Denomina de FRANCISCO ONECINO DE SOUSA, uma das ruas do Município
22/05/2025 - Lei 2072
Denomina de ADONIAS CUSTÓDIO DA SILVA, a rua projetada 04 da comunidade lagoa do distrito de Coronel Maia
22/05/2025 - Lei 2073
Denomina de FRANCISCO RUFINO DA SILVA, uma das ruas do distrito de Coronel Maia
22/05/2025 - Lei 2074
Denomina de CLEMENTE ALVES DOS SANTOS, a rua Porjetada 05, localizada na Comunidade Lagoa, distrito de Coronel Maia
20/05/2025 - Lei 2069
Reajuste operadores
20/05/2025 - Lei 2070
Reajuste CER II
20/05/2025 - Lei 2071
LDO 2026
07/05/2025 - Lei 2068
Denomina de JOSÉ ALVES DA SILVA, a rua projetada II da comunidade lagoa do distrito de Coronel Maia
05/05/2025 - Lei 2065
Denomina de ORLANDO FÉLIX DANTAS DA SILVA, uma das ruas do distrito de Coronel Maia
05/05/2025 - Lei 2066
Denomina de MARINETE DANTAS, a rua projetada 1 da comunidade lagoa do distrito de Coronel Maia
05/05/2025 - Lei 2067
Criação da carteira funcional para professores da Rede Municipal
09/04/2025 - Lei 2060
Dispõe sobre a Gratificação Especial de Valorização – GEV
09/04/2025 - Lei 2061
Denomina de EULALIO MARTINS DE OLIVEIRA, uma das ruas do distrito de Coronel Maia
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