Função - A secretaria de Planejamento e Gestão é uma área pertencente à gestão pública municipal, que tem por função planejar e coordenar as atividades relacionadas à administração, garantindo segurança e maior transparência na execução dos atos. Também é responsável pela estrutura organizacional da gestão, incluindo a organização de processos licitatórios e a elaboração e acompanhamento da execução orçamentária.
Competência - Desenvolver e acompanhar a execução de planos e projetos referentes à gestão pública; Coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a formulação dos principais instrumentos de planejamento do Município, como o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor, zelando pelo cumprimento das diretrizes estratégicas do governo e da legislação vigente, garantindo a alocação eficiente dos recursos; Acompanhar e avaliar o desempenho das secretarias na consecução dos objetivos constantes de seus planos, programas, convênios e orçamentos; Articular, coordenar e atualizar o sistema municipal de planejamento e gestão, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal; Realizar processos de execução com dispensa de licitação, em acordo com o dispositivo em Lei; Publicar extratos de contratos, convênios, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades; Auxiliar na gestão de contratos referentes à entrega de materiais e prestação de serviços; Elaborar processos de licitação, inexigibilidade e dispensa de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; Elaborar contratos administrativos e convênios; Elaborar pesquisa de preços para a intauração dos processos de licitação; Providenciar documentações de acordo com as solicitações do Tribunal de Contas, dentre outras.
Competência - Desenvolver e acompanhar a execução de planos e projetos referentes à gestão pública; Coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a formulação dos principais instrumentos de planejamento do Município, como o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor, zelando pelo cumprimento das diretrizes estratégicas do governo e da legislação vigente, garantindo a alocação eficiente dos recursos; Acompanhar e avaliar o desempenho das secretarias na consecução dos objetivos constantes de seus planos, programas, convênios e orçamentos; Articular, coordenar e atualizar o sistema municipal de planejamento e gestão, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal; Realizar processos de execução com dispensa de licitação, em acordo com o dispositivo em Lei; Publicar extratos de contratos, convênios, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades; Auxiliar na gestão de contratos referentes à entrega de materiais e prestação de serviços; Elaborar processos de licitação, inexigibilidade e dispensa de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; Elaborar contratos administrativos e convênios; Elaborar pesquisa de preços para a intauração dos processos de licitação; Providenciar documentações de acordo com as solicitações do Tribunal de Contas, dentre outras.
Como nos Localizar
| ENDEREÇO | Dep. Américo Maia, S/N |
| TELEFONE | (83) 3441-1351 |
| SECRETÁRIO | JOÃO PATRÍCIO VIEIRA ALVES |
| HORÁRIO DE ATENDIMENTO | DE SEG À SEXTA-FEIRA DAS 7H ÀS 13H |
