PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2022
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31/01/2022 - Lei 1839 - Altera o anexo da Lei 1.678
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31/01/2022 - Lei 1840 - Dá nova redação ao artigo 1º (um) da Lei Municipal n° 1.1702009
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21/01/2022 - Lei 1834 - Sobre o aumento do salário mínimo 2022
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21/01/2022 - Lei 1835 - Altera o anexo V-1 da Lei 1.680-2019 - pl cargos e carreira e da outras providências
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21/01/2022 - Lei 1836 - Dispoe sobre a contratação por excepcional interesse público
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21/01/2022 - Lei 1837 - Dispõe sobre o salário mínimo da Câmara Municipal 2022
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21/01/2022 - Lei 1838 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa na Câmara Municipal de Catolé do Rocha
