Mais uma vez, Catolé do Rocha vai contar com a Campanha "Não é Não", que tem como objetivo combater a importunação sexual e a violência contra as mulheres. Encorajando as denúncias durante o período carnavalesco, quando o número de casos costuma aumentar.
A campanha é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social + setores.
Conheça os canais de denúncia:
- 197: Polícia Civil
- 190: Polícia Militar
- 180: Disque Denúncia
Não é não
A ação é embasada na Lei n.º 14.786/2023, conhecida como protocolo do “Não é não”, inspirada no “No Callem”, implementado em Barcelona (Espanha) desde 2018. Essa legislação tem como objetivo principal combater a violência sexual em espaços privados noturnos, proporcionando proteção às mulheres que sofram constrangimento ou violência em determinados ambientes.
A Lei n.º 14.786/2023 define constrangimento como qualquer insistência, física ou verbal, após a manifestação da discordância da mulher, e violência como o uso da força que resulte em lesão, morte ou dano, conforme a legislação penal em vigor. Atos como beijo na boca e toques inconvenientes sem consentimento, comuns durante o Carnaval, podem ser enquadrados como importunação sexual.
Mulheres que forem vítimas de importunação sexual ou violência durante o Carnaval são encorajadas a procurar a ajuda de policiais, seguranças ou registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar.
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