O Prefeito Constitucional de Catolé assinou no dia 23 de Maio o Decreto para Ponto Facultativo na segunda, dia 27.
Já a publicação no Jornal Oficial sairá com o documento nesta sexta, 24.
- Confira na íntegra:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” para os servidores públicos municipais de Catolé do
Rocha, Estado da Paraíba, o expediente do dia 27 de maio do ano de 2024.
Art. 2º - Este Decreto aplica-se a todos os funcionários públicos municipais, com exceção dos serviços
essenciais de limpeza pública, capinagem, jardinagem e de urgência e emergência do Hospital da Criança Ermina Evangelista e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, que desenvolverão suas atividades normalmente, com o escopo não prejudicar o bem-estar, a saúde e a segurança da população.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catolé do Rocha – PB, 23 de maio de 2024.
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