A 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha (PB), através do magistrado Dr. Anderley Ferreira Marques, Juiz de Direito Substituto, proferiu a sentença favorável aos embargos de declaração ingressados pela Procuradoria Municipal de Catolé do Rocha.
No processo 0001743-31.2014.815.141 – Embargo de Declaração, sustentou o embargante que a sentença objurgada apresentou contradição quanto à determinação do momento da reintegração de posse das obras da Praça Fábio Mariz Maia, popularmente conhecido por Praça do Zinco, posto que, a sentença determina a reintegração imediata e, na parte dispositiva, menciona a expedição do mandado de reintegração de posse somente após o trânsito em julgado.
Ao final a procuradoria pugnou pelo provimento do recurso, requerendo a determinação da devolução imediata da obra.
Em análise aos autos, o meritíssimo reconheceu digno o recurso do embargante, uma vez que preenche os requisitos admissibilidade recursal.
Com efeito, cumpre reconhecer que no teor do dispositivo da sentença ocorreu a omissão a ser digna de correção, por de fato possuir a contradição em seu bojo, posto que determina a reintegração imediata da obra à prefeitura e, em momento posterior, determina a expedição do mandado de reintegração de posse após o trânsito em julgado.
Portanto, uma vez demonstrada à contradição, dever ser acolhidos os embargos.
Diante do exposto o Juiz julgou procedentes os embargos declaratórios, e declarou a integração da sentença para, mantidos os demais termos, nela incluir, na parte dispositiva, o seguinte:
Expeça-se imediatamente o competente mandado de reintegração de posse. Após aguarde-se o trânsito em julgado.
São os acréscimos necessários. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.
Prefeito acompanhou a reintegração de posse
O prefeito Leomar Benício Maia esteve na manhã desta quinta-feira (dia 28 de abril), nas imediações da Praça Fábio Mariz Maia, no centro de Catolé do Rocha (PB), em companhia dos procuradores municipais, Evaldo Filho, Thálio Xavier e Neto Martins, além dos secretários Ney Maia (infraestrutura), e Hugo Maia (Gabinete), assim como também o engenheiro civil da Prefeitura, Lauri Róbson Figueiredo, para o ato de reintegração de posse das obras deste logradouro, conduzida pelo Oficial de Justiça, Carlos Cesar Fausto de Araújo.
Após a assinatura da reintegração de posse, o gestor fez questão de conferir todas as instalações das obras que estão paradas a dias, e disse que a partir de agora vai acionar todas as instâncias que forem necessárias para a abertura do processo licitatório, e imediatamente a outorgar a contratação da empresa vencedora afim de reiniciar as conclusão da Praça Fábio Mariz Maia.
O prefeito disse ainda, que aconselhado pelos procuradores, estuda a possibilidade de retirar parte do zinco que cerca parte das imediações, principalmente onde está localizada a praça, parte que será iniciada com prioridade.
Nesta sexta-feira (29) a secretaria de infraestrutura deverá iniciar os trabalhos de limpeza e remoção de entulhos da praça. No mesmo período, o serviço de engenharia do município também deverá realizar os serviços de medição para o projeto do processo licitatório.
Por Humberto Vital
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