PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2021
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21/12/2021 - Lei 1833 - Dispõe sobre a concessão de adiantamento da remuneração referente ao mês de janeiro de 2022 a servidores municipais d
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08/12/2021 - Lei 1830 - Denomina de Manoel Vieira de Lima - Rua
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08/12/2021 - Lei 1831 - Inclui o Moto Fest encontro de motociclistas, no calendário de eventos oficiais do Município
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08/12/2021 - Lei 1832 - Inclui no calendário municipal anual, o dia de proteção e defesa dos direitos dos animais, e da outras proveidências
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02/12/2021 - Lei 1758.2021 - Dispõe sobre o aumento do salário mínimo e dá outras providências
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02/12/2021 - Lei 1759.2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
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02/12/2021 - Lei 1760.2021 - Altera parcialmente os anexos V-1, da Lei nº 1.6802019, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências
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02/12/2021 - Lei 1761.2021 - Dispõe sobre o aumento do salário mínimo e dá outras providências
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02/12/2021 - Lei 1762.2021 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias
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02/12/2021 - Lei 1763.2021 - Denomina de Pedro Julio da Silva - uma das ruas da cidade
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02/12/2021 - Lei 1764.2021 - Fundo Municipal de Cultura
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02/12/2021 - Lei 1765.2021 - Auxilio Financeiro para ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
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02/12/2021 - Lei 1766.2021 - Mudança de nomenclatura
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02/12/2021 - Lei 1767.2021 - Incentivo Temporário de Emergência em Saúde Pública (ITESP)
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02/12/2021 - Lei 1768.2021 - FUNDEB
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02/12/2021 - Lei 1769.2021 - Consórcio Vacinas
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02/12/2021 - Lei 1770.2021 - Altera a Lei Municipal 1333 de 2013
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02/12/2021 - Lei 1771.2021- Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir aparelhos telefônicos tipo tablets a alunos do ensino público
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02/12/2021 - Lei 1772.2021 - Institui os jogos escolares do Município de Catolé do Rocha
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02/12/2021 - Lei 1773.2021 - Autoriza a instituição do Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas ao enfrentamento da COVID-19
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02/12/2021 - Lei 1774.2021 - Institui e cria o banco de dados normativo, denominado Catolé em tempo real, que torna obrigatório a inclusão no
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