PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »
2025
04/02/2025 - Lei 2042
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
21/01/2025 - Lei 2036
Altera o anexo V-1 da Lei 1.680-2019 - pl cargos e carreira e da outras providências
21/01/2025 - Lei 2037
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Integrantes da Rede Municipal de Ensino
21/01/2025 - Lei 2038
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate à Endemias – ACE
21/01/2025 - Lei 2039
Valor da Hora aula
21/01/2025 - Lei 2040
Credito especial Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Gestão Governamental
21/01/2025 - Lei 2041
Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento dotações orçamentárias
21/01/2025 - Lei Complementar Municipal 002-2025
Ampliação de Vagas para cargos do concurso
16/01/2025 - Lei 2035
Contratação por Excepcional Interesse Público
16/01/2025 - Lei Complementar 001.2025
NOVA ESTRUTURA
13/01/2025 - Lei 2031
Reajuste do Salário Mínimo
13/01/2025 - Lei 2032
REFIS
13/01/2025 - Lei 2033
Quadro de comissionados CAMARA
13/01/2025 - Lei 2034
Reajuste do Salário Mínimo CAMARA
| « Links Anteriores |
