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2024
05/12/2024 - Lei 2030
Plano de Educação Ambiental
03/12/2024 - Lei 2025
Denomina de Francisco Fernandes Ferreira
03/12/2024 - Lei 2026
Denomina de Jose Severo de Lima
03/12/2024 - Lei 2027
Institui o dia de combate ao tabagismo
03/12/2024 - Lei 2028
Declara de patrimonio cultural as festas religiosas evangelicas
03/12/2024 - Lei 2029
Declara de utilidade publica a associação quilombola da lagoa rasa
21/11/2024 - Lei 2023
PPA 2025
21/11/2024 - Lei 2024
LOA 2025
22/10/2024 - Lei 2022
Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiencia
30/08/2024 - Lei 2020
Denomina de José Donato de Sousa (Zé Leoncio)
30/08/2024 - Lei 2021
Declara de Patrimônio Imaterial e Cultural CAMINHADA DE FREI DAMIAO AO MONTE TABOR
27/08/2024 - Lei 2019
Credito Especial - Aldir BlancLei
18/08/2024 - Lei 2017
Denomina de Maria do Socorro da Silva
16/08/2024 - Lei 2018
Denomina de Hilda Rodrigues Nunes
31/07/2024 - Lei 2014
Credito especial - Praça Dixt-Sept Rosado
31/07/2024 - Lei 2015
Credito especial - PAvimentação asfáltica
31/07/2024 - Lei 2016
Credito especial - Aquisição carro pipa
18/06/2024 - Lei 2010
Dispõe sobre a alteração da nova denominação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
18/06/2024 - Lei 2011
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Catolé do Rocha
18/06/2024 - Lei 2012
Conselho Municipal de Saúde
18/06/2024 - Lei 2013
Abril Dourado animais de rua
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