PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » DECRETOS 2019
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17/11/2019 - DECRETO Nº 38/2019 - CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NOVEMBRO
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17/11/2019 - DECRETO Nº 41/2019 - CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NOVEMBRO
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17/10/2019 - DECRETO Nº 32/2019 - CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR OUTUBRO
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08/10/2019 - Decreto Nº 31/2019 - Parcelamento IPTU
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17/09/2019 - DECRETO Nº 27/2019 - CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR SETEMBRO
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01/08/2019 - Decreto Nº 24/2019 - Crédito Suplementar
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01/07/2019 - Decreto Nº 20/2019 - Crédito Suplementar
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03/06/2019 - Decreto Nº 14/2019
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02/05/2019 - Decreto Nº 13/2019
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01/04/2019 - Decreto Nº 09
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07/03/2019 - Decreto Nº 07
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01/02/2019 - Decreto Nº 04
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16/01/2019 - DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - TLF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
02/01/2019 - DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
