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2026
20/05/2026 - 11-DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Despesas Obrigatórias - LDO 2027
20/05/2026 - Lei 2138
Política Municipal de Alfabetização
20/05/2026 - Lei 2137
LDO 2027
20/05/2026 - Lei 2136
Denomina de Rosemere Suassuna Saldanha
11/05/2026 - Lei 2133
Denomina de Talone Iranildo de Sousa Silva
11/05/2026 - Lei 2134
Institui, no Município de Catolé do Rocha, A feira do produtor com identidade local
23/04/2026 - Lei 2132
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
15/04/2026 - Lei 2127
Proteção animal
15/04/2026 - Lei 2128
Programa municipal de apoio as mães atipicas
15/04/2026 - Lei 2129
Denomina de EPITACIO ALVES DA COSTA
15/04/2026 - Lei 2130
Denomina de PROFESSORA MARIA DAS NEVES BARRETO
15/04/2026 - Lei 2131
Denomina de Pedro José de Oliveira
25/03/2026 - Lei 2124
Denomina de JOSELITA DE MELO FREITAS
25/03/2026 - Lei 2125
Denomina de LINDÓIA CORTEZ COSTA
25/03/2026 - Lei 2126
Denomina de MOEMA CORTEZ COSTA
17/03/2026 - Lei 2123
Denomina de Hermínia Martins da Silva, uma das ruas do Município de Catolé do Rocha
17/03/2026 - Lei Complementar Municipal 002-2026
REFIS
04/03/2026 - Lei 2122
Concurso Camara dos Vereadores
24/02/2026 - Lei 2121
Piso Salarial dos Conselheiros Tutelares
24/02/2026 - Lei Complementar Municipal 001-2026
Ampliação de Vagas para cargos do concurso
27/01/2026 - Lei 2116
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate à Endemias – ACE
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