PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2021
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02/12/2021 - Lei 1796.2021 - Autoriza a instituir o bolsa atleta
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02/12/2021 - Lei 1797.2021 - Autoriza a abertura de crédito especial
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02/12/2021 - Lei 1798.2021 - Dispoe sobre vaga em creche
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02/12/2021 - Lei 1799.2021 - Politica de fomento para criação de cooperativas
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02/12/2021 - Lei 1800 - homenagem servidor do ano
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02/12/2021 - Lei 1801 - Institui o Programa Familia Acolhedora
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02/12/2021 - Lei 1802 - Fornecimento de uniforme e material escolar
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02/12/2021 - Lei 1803 - Reestruturação do CMDRS e criação do FMDRS
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02/12/2021 - Lei 1804 - Dispõe da acessibilidade nos espaços de lazer e recreação
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02/12/2021 - Lei 1805 - Autoriza realizar parcerias publicas e privadas para promover cursos tecnicos
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02/12/2021 - Lei 1806 - Denomina de Francisco de Lima Pinto - Rua
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02/12/2021 - Lei 1807 - Institui a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”
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02/12/2021 - Lei 1808 - Institui o Programa Mulher Independente
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02/12/2021 - Lei 1809 - Criação do Projeto Esporte na comunidade
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02/12/2021 - Lei 1810 - Dispoe sobre a prova de vida do INSS domiciliar
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02/12/2021 - Lei 1811 - Denomina de Francisco de Almeida - Rua
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02/12/2021 - Lei 1812 - Cria o Programa Cidade Limpa
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02/12/2021 - Lei 1813 - Institui o mês municipal de valorização da vida
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02/12/2021 - Lei 1814 - Institui o programa Boa Visão
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02/12/2021 - Lei 1815 - Altera artigo da lei 1797-2021 que abriu crédito especial
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02/12/2021 - Lei 1816 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - ANEXOS III - V
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