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DECRETOS 2019



17/11/2019 - DECRETO Nº 38/2019 - CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NOVEMBRO
17/11/2019 - DECRETO Nº 41/2019 - CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NOVEMBRO
17/10/2019 - DECRETO Nº 32/2019 - CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR OUTUBRO
08/10/2019 - Decreto Nº 31/2019 - Parcelamento IPTU
17/09/2019 - DECRETO Nº 27/2019 - CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR SETEMBRO
01/08/2019 - Decreto Nº 24/2019 - Crédito Suplementar
01/07/2019 - Decreto Nº 20/2019 - Crédito Suplementar
03/06/2019 - Decreto Nº 14/2019
02/05/2019 - Decreto Nº 13/2019
01/04/2019 - Decreto Nº 09
07/03/2019 - Decreto Nº 07
01/02/2019 - Decreto Nº 04
16/01/2019 - DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - TLF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/01/2019 - DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.