PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2021
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02/12/2021 - Lei 1817 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATOLÉ DO ROCHA para o exercício de 2022 e determina outras providê
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02/12/2021 - Lei 1818 - Institui o programa Doadores do amanhã
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02/12/2021 - Lei 1819 - Institui Dia Municipal do Gari
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02/12/2021 - Lei 1820 - Institui a semana municipal de incentivo ao aleitamento marterno no Municipio de Catolé do Rocha-PB
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02/12/2021 - Lei 1821 - Institui sobre a criação do cicloturismo e outras providências
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02/12/2021 - Lei 1822 - Institui o selo empresa incentivadora da educação de funcionarios e determina outras providências
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02/12/2021 - Lei 1823 - Denomina de Antonio Raimundo de Souza - Rua
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02/12/2021 - Lei 1824 - Dispõe sobre a isonomia das premiações para atletas homens e mulheres
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02/12/2021 - Lei 1825 - Institui a semana municipal de conscientização e combate à fome e a miséria
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02/12/2021 - Lei 1826 - Institui a Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate à pratica de queimadas
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02/12/2021 - Lei 1827 - Dispoe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferencia e transposição de dotações orçam
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02/12/2021 - Lei 1828 - Abre Crédito Especial - VAAT
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02/12/2021 - Lei 1829 - Abre Crédito Especial - Recursos Remanescentes Aldir Blanc
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03/11/2021 - Lei Complementar 004 - CONCURSO 2022
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11/08/2021 - LEI N°1797/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
22/04/2021 - Lei Complemantar 003 - REFIS 2021
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