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DECRETOS 2018



03/12/2018 - DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/11/2018 - Decreto Nº 31 - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
06/09/2018 - DECRETO Nº 27, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
APROVA E REGULAMENTA O DOCUMENTÁRIO FISCAL RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS, NOS TERMOS DO ART. 254
03/09/2018 - Decreto Nº 26
24/08/2018 - DECRETO 24/2018 - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/07/2018 - DECRETO 22/2018 - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
06/06/2018 - 02/2018 - Referente aos Jogo da Copa
01/06/2018 - DECRETO 19/2018 - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/04/2018 - DECRETO 13/2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/04/2018 - DECRETO 14/2018 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/04/2018 - DECRETO Nº 09/2018 - Lei 1531/2018 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/03/2018 - DECRETO Nº 09/2018 - Lei 1531/2018 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/03/2018 - DECRETO 06/2018 - Lei 1531/2018 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/02/2018 - Decreto Nº 05/2018 - Credito Adicional Suplementar
22/01/2018 - DECRETO Nº 04/2018
02/01/2018 - Decreto Nº 01/2018 - Credito Adicional Suplementar
31/12/1969 - Decreto Nº 28