PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » DECRETOS 2022
-
01/12/2022 - DECRETO N°74/2022
Abre no orçamenio vigente crédito adicional suplementar e da outras providências -
01/11/2022 - DECRETO N°64/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências -
03/10/2022 - DECRETO N°61/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências -
01/09/2022 - DECRETO N°55/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências -
01/08/2022 - DECRETO N°048/2022
-
01/07/2022 - DECRETO N°045/2022
-
01/06/2022 - DECRETO N°038/2022
-
02/05/2022 - DECRETO N°032/2022
-
01/04/2022 - DECRETO N°023/2022
-
04/03/2022 - DECRETO N°017/2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
-
19/02/2022 - DECRETO 016.2022 - Luto Oficial - Erivan de Souza Barreto
-
16/02/2022 - DECRETO 014.2022 - COVID-19 - até 06 de março de 2022
-
16/02/2022 - DECRETO 015.2022 - Cria e regulamenta o NMRF no município
-
14/02/2022 - DECRETO 013.2022 - Luto Oficial - Ianny Cristina Rocha
-
01/02/2022 - DECRETO 007.2022 - Declara estado de calamidade pública
-
01/02/2022 - DECRETO 008.2022 - Luto Oficial - José Clementino Neto
-
01/02/2022 - DECRETO 009.2022 - COVID-19 - 01 de fevereiro de 2022 a 14 de fevereito de 2022
-
01/02/2022 - DECRETO 010.2022 - Dispõe sobre normas de lançamento e parcelamento do IPTU 2022
-
01/02/2022 - DECRETO 011.2022 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento
-
01/02/2022 - DECRETO N°012/2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
-
17/01/2022 - DECRETO 005.2022 - Aumento PCCR Saude
| Mais Links » |
