NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO 2019
Senhor Contribuinte, em cumprimento ao disposto no artigo 275,
Inciso I da Lei Complementar nº 002 de 19 de setembro de 2017 - Código
Tributário do Município de Catolé do Rocha/PB, informamos que a Taxa
de Licença de Localização, Instalação e Funcionamento de
Estabelecimentos – TLF (Alvará de Funcionamento), foi lançada através
do Decreto nº 003, de 16 de janeiro de2019.
Informamos ainda, que a data limite para o recolhimento deste
tributo é do dia 28 de fevereiro do ano corrente, solicitamos que até esta
data, o Contribuinte se dirija ao Setor de Tributação, da Secretaria
Municipal de Finanças, munido do CNPJ e cópia da licença do corpo de
bombeiros atualizada, para fazer a retirada de sua guia de recolhimento e
efetuar o pagamento e em seguida, retirar o cartão do Alvará de
Funcionamento 2019.
Esclarece-se, por oportuno, que o Contribuinte poderá procurar o
Setor de Tributação, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00h às
13:00h, que funciona no prédio da Prefeitura Municipal de Catolé do
Rocha, na Praça Sérgio Maia, nº 66, Centro, Catolé do Rocha/PB.
Caso seu tributo tenha sido pago antes do recebimento desta,
desconsidere as informações aqui expostas.
Catolé do Rocha/PB, 18 de janeiro de 2019.
