NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO 2019

Senhor Contribuinte, em cumprimento ao disposto no artigo 275, Inciso I da Lei Complementar nº 002 de 19 de setembro de 2017 - Código Tributário do Município de Catolé do Rocha/PB, informamos que a Taxa de Licença de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos – TLF (Alvará de Funcionamento), foi lançada através do Decreto nº 003, de 16 de janeiro de2019.

Informamos ainda, que a data limite para o recolhimento deste tributo é do dia 28 de fevereiro do ano corrente, solicitamos que até esta data, o Contribuinte se dirija ao Setor de Tributação, da Secretaria Municipal de Finanças, munido do CNPJ e cópia da licença do corpo de bombeiros atualizada, para fazer a retirada de sua guia de recolhimento e efetuar o pagamento e em seguida, retirar o cartão do Alvará de Funcionamento 2019.

Esclarece-se, por oportuno, que o Contribuinte poderá procurar o Setor de Tributação, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00h às 13:00h, que funciona no prédio da Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha, na Praça Sérgio Maia, nº 66, Centro, Catolé do Rocha/PB.

Caso seu tributo tenha sido pago antes do recebimento desta, desconsidere as informações aqui expostas.

Catolé do Rocha/PB, 18 de janeiro de 2019.