PREFEITURA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito Constitucional de Catolé do Rocha-PB, o Sr. Leomar Benício Maia, vem por meio desta nota, esclarecer alguns fatos inverídicos publicados por alguns veículos de comunicação nesta última quarta, dia 18 de julho, creditados, como fonte original, pelo site ClickPB.com, acerca do “Alerta” emitido pelo TCE/PB àPrefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB. 

 

Primeiramente, cumpre esclarecer que, ao contrário do que o site “ClickPB” destacou, o prefeito Leomar Maia NUNCA adquiriu medicamentos fora do prazo da validade. Para isso, não há documento que comprove a aquisição destes produtos; vale salientar que não existiu aquisição e nem muitos menos, distribuição dos mesmos. Na matéria, foram elencados 10 tópicos com irregularidades onde, na verdade, são ORIENTAÇÕESdadas pelo Tribunal de Contas para que os serviços continuem se adequando às necessidades de controle da Instituição.

 

Vamos destacar alguns pontos importantes e de forma correta:

 

1. Não houve remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria para outra; o que foi realizado foi pautado pela lei e executado através de um Decreto Suplementar;
2. Sobre a contratação de assessorias administrativa, contábil e jurídica, não há matéria que seja reprovada pelo Tribunal. Ao contrário, todas julgadas – até o momento – foram aprovadas com louvor;
3. Destacamos que temos até o mês de Dezembro/2018 para adquirir o percentual mínimo exigido nas aplicações em manutenção e desenvolvimento do ensino;
4. Os gastos com o pessoal até agora somam 52,25%, onde é permitido até 54%. Na orientação do TCE, eles somam as obrigações patronais dos Poderes Legislativo e Executivo que resulta em 62,36%, mas que é permitido o cálculo dos poderes separadamente;
5. Sobre os itens 6, 7 e 8, as providências estão sendo tomadas junto ao jurídico e, ao mesmo tempo, sendo adequadas;
6. No tocante ao não recolhimento da contribuição previdenciária, essas informações podem ser coletadas em tempo real no Portal do SAGRES;
7. E por último, as desvinculações das contas bancárias estãosendo feitas agindo conforme os princípios legais no tocante ao pagamento de despesa ou bem adquirido.


Todavia, o Gestor Público Municipal recebeu o “Alerta” do TCE/PB no sentido de orientar, ao mesmo, quanto às práticas de aquisição de medicamentos contidas no manual de orientações básicas do Ministério da Saúde. Isso tanto é verdade que, na emissão do “Alerta”, solicita que as notas fiscais eletrônicas devem conter a inserção do número do lote, bem como a aquisição dos medicamentos que devem – agora - ser adquiridos com a data de validade não inferior a 12 (doze) meses. E assim como foi recebido pela gestão, outros municípios também serão alertados/orientados.

 

Portanto, pedimos aos meios e, consequentemente, aos profissionais ligados ao jornalismo, que a boa prática seja feita conforme o jornalismo de credibilidade pede: apuração, investigação e organização dos fatos. A “não prática” desses princípios acarretam apenas em SENSACIONALISMO. “Nós cuidamos muito bem da população de Catolé e não encontramos espaço para essas colocações absurdas onde o respeito e o trabalho estão sempre à frente para os nossos conterrâneos”, palavras do prefeito Leomar Maia durante a elaboração desta nota.

Catolé do Rocha-PB, 19 de Julho de 2018.

Via Assessoria de Comunicação e Gabinete do Prefeito

 

« Voltar