Prazo para regularização de Alvará é prorrogado

Foi prorrogado para o dia 9 de março, o prazo para os contribuintes com Alvará na cidade de Catolé do Rocha, regularizarem sua situação junto a Prefeitura Municipal como referência ao exercício do ano de 2018.

A regularização do documento de licença deve ser feito no Setor de Tributação, na secretaria de Finanças.  A Taxa de Licença de Funcionamento de Estabelecimentos (TLF) é regulamentada através do decreto nº 004/2018. A prorrogação do prazo foi estabelecida com base na publicação da Portaria nº 001/2018, publicada na última segunda-feira (19). 

Para fazer o processo de regularização, o contribuinte deve comparecer no local munido com o documento de CNPJ do estabelecimento e cópia da licença atualizada emitida pelo Corpo de Bombeiros. O atendimento da equipe do Setor de Tributação acontece nos horários das 7h às 13h.   

Portaria nº 001/2018

 

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