PMCR EMITE NOTA EXPLICATIVA

NOTA EXPLICATIVA
 
A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha vem, por meio desta Nota, esclarecer os motivos pelos quais ainda não houve a conclusão da obra referente à Praça Fábio Mariz. A seguir, serão elencados tópicos resumidos em sequência cronológica dos acontecimentos referentes à citada obra:

- 2010: em 20 de maio de 2010 (na gestão do ex-prefeito Edvaldo Caetano da Silva) foi realizado o Processo Licitatório (modalidade Tomada de Preço 008/2010) destinado a contratação de uma empresa especializada para construção de um Centro de Comercialização de Artesanato e uma Praça, recurso financeiro adquirido através do Programa “Implantação de Infraestrutura”, do Ministério do Turismo. A empresa vencedora do certame foi a Firma ENGASTE – ENGENHARIA, ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, com valor de R$ 1.309.937,83 (Um Milhão, trezentos e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), tendo assinado o contrato que deu início a obra na data de 18 de Junho de 2010.
 
- 2011: em 06 de Junho de 2011, foi constituído o primeiro Termo Aditivo, alterando as cláusulas 2ª e 4ª do Contrato, ampliando o prazo para término da construção por mais 12 (doze) meses, pelo período de 06 de Junho de 2011 a 06 de Junho de 2012.
1° PAGAMENTO/REPASSE: Em 09 de Dezembro de 2011, foi realizado, pela Prefeitura Municipal, o pagamento no valor de R$ 59.543,41 (Cinquenta e Nove Mil, Quinhentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta e Um Centavos).
 
- 2012: No ano de 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Edvaldo Caetano da Silva (2009 – 2012) É homologado mais um Termo Aditivo de contrato, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, pelo período de 05 de Junho de 2012 a 05 de junho 2013.

- 2013: GESTÃO DE DR. LEOMAR BENÍCIO MAIA (2013-2016)
No mês de janeiro de 2013, o Prefeito Dr. Leomar Benício Maia realizou uma reunião com a empresa ENGASTE – ENGENHARIA E ARQUITETURA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, para verificar a real situação da obra pública em comento e dar continuidade a mesma, já que fazia algum tempo que estava paralisada. Assim foi feito o levantamento de valores através do Boletim de Medição e a Prefeitura realizou o 2° PAGAMENTO, na data de 15/02/2013, no valor de R$ 230.020,50 (Duzentos e trinta mil, vinte reais e cinquenta centavos), ficando acordado mais um aditamento para alteração na cláusula 1ª, do II TERMO ADITIVO, estipulando um acréscimo de mais 12 (doze) meses, a ser iniciado a partir de 28 de Maio de 2013, tendo como término a data de 28 de Maio de 2014. Dando continuidade à construção, na data de 20/12/13, o Prefeito Constitucional realiza o 3° PAGAMENTO no valor de R$ 225.513,20 (Duzentos e vinte cinco mil, quinhentos e treze reais e vinte centavos), após a realização de novo Boletim de Medição feito pelo setor de engenharia da prefeitura e atestado pela Caixa Econômica Federal.

- 2014: Após a realização do 3º pagamento, a Empresa ENGASTE não cumpriu o prazo estabelecido nos Termos Aditivos anteriores para a conclusão da Praça Fábio Mariz e Centro de Comercialização, havendo o descumprimento Contratual por parte da Empresa, que desde 2010 iniciou a obra e não concluiu. Assim, a Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha – PB, através da Procuradoria Jurídica Municipal, ingressou na data de 25 de Julho de 2014, com uma Ação de Reintegração de Posse em desfavor da Empresa ENGASTE, junto ao Poder Judiciário.
De igual modo, a Empresa ENGASTE ingressou com uma demanda judicial, obtendo-se uma medida liminar para permanecer com a obra até o término da tramitação processual.
 
- 2015: Em fevereiro de 2015, houve uma audiência de conciliação onde a Prefeitura firma mais um acordo com a Empresa ENGASTE. Com isso, foi realizado o QUARTO TERMO ADITIVO, com um prazo de 210 (duzentos e dez) dias para a conclusão da respectiva obra.  No mesmo termo de acordo, ficou determinado que, havendo descumprimento da empresa contratada, com relação à conclusão da obra, a Prefeitura teria direito a REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DA OBRA.
Percebe-se, portanto, que o processo em comento passou aproximadamente 02 (dois) anos em tramitação na Justiça Estadual, sem que houvesse uma resolutividade do problema em questão e, durante todo esse período, não houve qualquer avanço na construção da praça Fábio Mariz e/ou Centro de comercialização pela ENGASTE, causando grandes transtornos tanto aos cidadãos catoleenses, quanto à Administração Pública Municipal.
 
- 2016: Após todo este período, em 28 de Abril de 2016, a prefeitura Municipal de Catolé do Rocha – PB realizou a REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DE POSSE da obra referente ao convênio celebrado entre a Municipalidade e o Ministério do Turismo de nº 0309425-60/2009.

Em 03 de Maio de 2016, foi autorizada pelo Prefeito Constitucional a abertura de uma nova licitação para conclusão da Praça Fábio Mariz e Centro de Comercialização (Tomada de Preço 004/2016), tendo como empresa vencedora do certame a FJBM – Comércio Const. E Incorporações Imobiliárias LTDA EPP, o que permanece até o presente.
Assim, pode-se justificar a demora na conclusão da mencionada obra, além da descrita neste resumo (demora do Poder Judiciário e falta de interesse em concluir a obra pela empresa ENGASTE), a morosidade na realização do repasse financeiro pelo Governo Federal, mesmo tendo a Prefeitura, através do prefeito e do vice-prefeito, ter solicitado por várias vezes, junto ao Ministério do Turismo, o depósito dos valores restantes destinados ao término da construção da Praça Fábio Mariz e Centro de Comercialização.
 
Em resumo, a Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha – PB, através do seu atual gestor, vem buscando de todas as formas (administrativa e judicial) resolver e pôr fim às pendências que impedem a conclusão do Centro de Comercialização de Artesanato e a Praça Fábio Mariz, estando absolutamente tudo registrado e documentado através de processos judiciais e administrativos para conhecimento de qualquer cidadão.
 
Finalmente, a Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha – PB, através do prefeito e do vice-prefeito, é conhecedora do impacto que tem gerado na vida das pessoas e do município, referente a não conclusão desta obra porém, tem a convicção de que tudo que pode já está sendo feito para agilizar e minimizar os prejuízos na economia e crescimento da nossa cidade. “Essa é a nossa intenção, esse é o nosso compromisso de fazer sempre o melhor para Catolé. Não estamos satisfeitos com o que está acontecendo e muitos menos estamos de braços cruzados”, completa Dr. Leomar Maia, prefeito. #PMCR #NotaOficial #SaibaMais« Voltar