Contribuinte com estabelecimento tem até o dia 20 para regularizar Alvará

Encerra na próxima terça-feira (20) o prazo para os contribuintes com Alvará, em Catolé do Rocha, regularizarem sua situação junto a Prefeitura em referência ao período do ano de 2018.

A regularização do documento de licença deve ser feito no Setor de Tributação, na secretaria de Finanças.  A Taxa de Licença de Funcionamento de Estabelecimentos (TLF) é regulamentada através do decreto nº 004/2018.

Para fazer o processo de regularização, o contribuinte deve comparecer no local munido com o documento de CNPJ do estabelecimento e cópia da licença atualizada emitida pelo Corpo de Bombeiros. O atendimento da equipe do Setor de Tributação acontece nos horários das 7h às 13h.   

Documento com aviso:

 

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